‘LGPD e Direito Sancionatório’ será o tema da 3ª Webinar realizada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia para debater Proteção de Dados na Administração Pública. O evento acontece no próximo dia 15, às 17h, e será transmitido pelo canal da Escola Virtual da PGE/BA no YouTube.

A atividade terá como palestrantes a procuradora do Estado da Bahia Fabiana Maria Farias Santos Barretto e o procurador da República no Rio de Janeiro Sérgio Luiz Pinel Dias. A mediação ficará por conta do procurador do Estado da Bahia Bruno Costa.

“Pretende-se, com a exposição, demonstrar a importância dos órgãos e entidades públicas, através de seus agentes, observarem as regras de tratamento de dados pessoais aplicáveis ao Poder Público, considerando a possibilidade de responsabilização administrativa”, afirmou a procuradora Fabiana Barretto.

Os palestrantes

Sérgio Luiz Pinel Dias é procurador da República no Rio de Janeiro e integrante da Força Tarefa da Lava Jato. Possui mestrado em Direito e Políticas Públicas pela Unirio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Fabiana Maria Farias Santos Baretto é procuradora do Estado da Bahia. Possui pós graduação lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, em Direito em Infraestrutura Pública pela Fundação Getúlio Vargas (GV/law) e em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). É também instrutora do Estado da Bahia desde julho de 2012.

Bruno Costa é procurador do Estado da Bahia e master em Big Data Analytics pela Inova Business School.