A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, entre os dias 21 de julho e 04 de agosto, uma série de cinco palestras sobre o tema ‘Apuração de Responsabilidades em face de ilícitos ocorridos no âmbito da Administração Pública’.

Os eventos acontecerão através da plataforma TEAMS e têm por objetivo conferir aos agentes públicos participantes o conhecimento jurídico mínimo que os capacite para atender com qualidade às demandas administrativas. Participarão da atividade servidores da AGERBA, AGERSA, ADAB, IRDEB, FAPESB, FPC, SEI e UEFS, especialmente os que trabalham direta ou indiretamente na apuração de responsabilidades.

As palestras acontecerão nos dias 21, 23, 28 e 30 de julho e no dia 04 de agosto, sempre das 14h30 às 17h, e trarão para debate ‘Deveres, proibições e infrações disciplinares atribuídas servidores estatutários’, ‘Investigação Preliminar, Sindicância e Penalidades aplicáveis a servidores estatutários’, ‘Processo administrativo disciplinar’, ‘Processo de reparação de danos ao erário’ e ‘Processo sancionatório para apuração de ilícitos por licitantes e contratados’.

A palestrante será a procuradora assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa da PGE/BA, Fabiana Maria Farias Santos Barreto, que detém amplo conhecimento e experiência sobre matéria.

O projeto atende diretamente a necessidade da Procuradoria de Controle Técnico, que lançou o pedido ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, responsável pelas ações da instrutoria jurídica, e também da Procuradoria do Interior, em face da primeira onda de assunção da atividade jurídica das Autarquias e Fundações, contando com apoio ativo da Procuradoria Administrativa.

“No âmbito da Administração Direta, eventos dessa natureza vêm sendo freqüentemente realizados, tendo alcançado resultados amplamente exitosos, uma vez que, após a qualificação, inúmeros processos deixam de ser remetidos à PGE, em face da padronização de entendimentos sobre matérias específicas, contribuindo sobremaneira para o aprimoramento da instrução processual. Além disso, a profissionalização dos recursos humanos configura legítimo instrumento de concretização do princípio da eficiência, promovendo, a um só tempo, o aperfeiçoamento técnico dos servidores e o compartilhamento do conhecimento”, afirmou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.