A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, nos dias 22 e 23 de setembro, às 15h, o Seminário Virtual ‘15 Anos da Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia. Pioneirismo e Referência no Cenário Nacional’. O evento será transmitido através do canal da Escola Virtual da PGE no YouTube. Para acompanhar acesse o link https://bit.ly/35nb5of

“O objetivo deste evento é trazer à reflexão questões relevantes para o direito público, quando se anuncia um novo estatuto de licitações e contratos em substituição à Lei federal nº 8.666/93”, afirmou a procuradora do Estado da Bahia, Maria Angélica Rodrigues, umas das idealizadoras do projeto.

A conferência de abertura do seminário será ministrada pelo procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que discorrerá sobre o tema ‘A importância da Lei 9.433/2005 para o Estado da Bahia. Seu pioneirismo, destaque e referência no cenário nacional’.

Painel I

O Painel I do seminário, que acontece no dia 22 de setembro, terá como palestrantes a procuradora do Estado da Bahia aposentada Edite Mesquita Hupsel, o procurador do Estado do Paraná José Anacleto Abduch e o advogado da União Ronny Charles. Os convidados falarão, respectivamente, sobre os temas ‘Principais inovações da Lei baiana em face da Lei nº 8.666/93. Incorporação das inovações da Lei 9.433/05 na legislação nacional’, ‘A Lei 9.433/05 como referência para a Lei 15.608/2007 do Estado do Paraná. Ressonâncias no PL nº 1.292/95’ e ‘O PL 1292/95 – Uma nova disciplina jurídica para as licitações e contratos públicos. Principais inovações trazidas pelo PL 1292/95’.

Edite Hupsel é procuradora do Estado da Bahia (aposentada). Mestra em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra. Professora de Direito Administrativo. Co-autora do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia, em co-autoria com a procuradora do Estado (aposentada) Leyla Bianca Correia Lima da Costa.

José Anacleto é procurador do Estado do Paraná. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA. Professor e coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL. Professor de cursos de pós-graduação e treinamentos nas áreas de licitações e contratos. Autor de diversas obras.

Ronny Charles é advogado da União. Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas Comentadas. Direito Administrativo (co-autor). Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (co-autor) e Improbidade Administrativa (co-autor).

Painel II

No dia 23 de setembro, integrando o Painel II, participam do seminário como palestrantes o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia, a procuradora do Estado da Bahia aposentada Cláudia Moura e procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE/BA, Bárbara Camardelli. Os temas abordados serão ‘A futura Lei de licitações e contratos administrativos. Desafios e reflexões. Subsistência ou sobrevivência da legislação infranacional?’, ‘Aplicações das normas de licitação por uma gestão pública com eficiência, eficácia e efetividade’ e ‘Desafios da orientação jurídica diante da multiplicidade de normas nacionais, estaduais, municipais e internacionais sobre licitações e contratos. Um Código de Licitações e Contratos?’

Flávio Amaral é procurador do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas/RJ.

Cláudia Moura é procuradora do Estado da Bahia (aposentada). Atualmente é coordenadora executiva do gabinete da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Foi procuradora chefe da PGE junto ao Tribunal de Contas do Estado e procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA.

Bárbara Camardelli é procuradora do Estado da Bahia. Procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA. Professora de Direito Civil da UCSAL. Especialista em Direito de Infraestrutura Pública pela FGV. Possui MBA em Parcerias Público-Privadas pela Fundação da Escola de Sociologia e Políticas Públicas de São Paulo.

O encerramento do evento ficará a cargo do procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que falará sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudos sobre uma nova Lei baiana de Licitações e Contratos.