Ideias de Cláudio Gonçalves em ‘A Processualização Administrativa Negocial’ visam reduzir estoque de ações nos tribunais e de processos administrativos

A criação de espaços e filtros para tratamento adequado de conflitos é abordada pelo advogado e procurador do Estado, Cláudio Cairo Gonçalves, no livro A Processualização Administrativa Negocial. A obra será lançada nesta terça-feira (14), no canal do autor no youtube. O jurista destaca que o Judiciário brasileiro encerrou 2020 com um estoque de 75,4 milhões de ações no Supremo.

O autor explica que o objetivo da obra é discutir os diversos aspectos da atividade negocial da Administração Pública. Ele também analisa a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, existente desde 2018.

“O livro aborda as possibilidades em que a Administração Pública pode fazer negociação para realizar possíveis acordos”, frisou. “Existe uma grande quantidade de processos administrativos e judiciais que, a partir de um tratamento adequado, poderiam redundar na resolução dos conflitos, reduzindo, desta forma, a quantidade de processos que tramitam nas instâncias administrativas e judiciais”, explanou.

Cláudio Gonçalves relata que vem trabalhando esse tema desde 2001, quando concluiu o Mestrado em Direito pela Ufba e que, posteriormente, se tornou a tese do Doutorado em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP), em 2018. No lançamento do livro – já em pré-venda nos sites da Amazon e da Editora Lumen Juris – haverá debate sobre o assunto com os professores doutores Kaline Ferreira e André Castro Carvalho.