A Procuradora do Estado, Fabiana Maria Farias Santos Barreto, do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar – NCAD, ministrará, entre os dias 19 a 21 de outubro, o Curso Básico de Regime Disciplinar e Processos Correcionais, que tem por objetivo a capacitação dos servidores que desempenham ou venham a desempenhar atividades nas Corregedorias ou unidades equivalentes da administração pública. Dentre os temas que serão abordados constam o conceito de servidor público, deveres e proibições dos servidores públicos estaduais, penalidades, prescrição, investigação preliminar, sindicância e processo administrativo disciplinar.

As inscrições devem ser feitas através do Portal do Servidor até o próximo dia 13 e mais informações podem ser solicitadas através do e-mail: capacitacao.cgr@saeb.ba.gov.br.

A capacitação será realizada pela plataforma Microsoft Teams e estão sendo ofertadas 60 vagas. O curso, que é uma parceria da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) e a Corregedoria- Geral (CGR/SAEB), terá carga horária de 12h, e acontecerá no turno vespertino.

Segundo a procuradora assistente, Fabiana Maria Farias Santos Barreto, ” as capacitações de servidores para atuar em Investigação Preliminar, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar organizada pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, vem gradativamente mostrando bons resultados, seja na prevenção de irregularidades, seja no aprimoramento da condução e instrução dos referidos expedientes de natureza disciplinar, em prol da eficiência no serviço público”, afirmou.