A procuradora do Estado da Bahia, Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida participou, na última sexta-feira (30), de uma reunião virtual sobre Regularização Fundiária nos Municípios da Região do MATOPIBA e MG. No encontro, o Poder Executivo do Estado da Bahia, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA e da Procuradoria Geral do Estado – PGE, participaram do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA, que envolvem os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, sendo incorporado recentemente nas discussões o Estado de Minas Gerais.

O Fórum tem como compromisso o contínuo fortalecimento da governança fundiária, visando à superação dos conflitos fundiários, à promoção da justiça, do acesso à terra e da segurança jurídica, objetivos essenciais para o pleno desenvolvimento social, econômico e ambiental dos Estados envolvidos.

A pauta da reunião foi a Regularização Fundiária Urbana nos Municípios da Região do MATOPIBA e MG, em face do projeto de apoio às prefeituras municipais para a execução da REURB-Social.

De acordo com a procuradora do Estado, as Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vêm buscando a elaboração de projeto também para o apoio à Regularização Fundiária Rural, com a parceria da CDA, da PGE, do INCRA e dos Registrados de Imóveis.

Por meio de insigne iniciativa do Poder Judiciário, esta parceria foi materializada no Ato Normativo Conjunto nº 024, de 29 de julho de 2021, do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que cria o Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, prevendo na sua composição a participação da CDA e da PGE, na representação do Poder Executivo Estadual.

“Esta integração e cooperação propicia a dialógica interinstitucional que certamente resultará no avanço das regularizações fundiárias e da pacificação dos conflitos. “, afirmou Gertha Merícia.