Os procuradores do Estado da Bahia Bruno Cunha Costa e Renata Fabiana Santos Silva participam, no dia 18 de novembro, às 18h30min do evento online ‘Encontros Temáticos: LGPD e Poder Público’. Promovido pela Comissão de Direito Digital da OAB-Bahia, a atividade será transmitida no canal do Youtube da Faculdade Baiana de Direito.

Na ocasião, serão tratados temas relativos aos desafios e perspectivas da aplicabilidade da LGPD ao Poder Público, possibilitando a abordagem do ponto de vista das esferas Federal, Estadual e Municipal, considerando a dimensão do desafio de cada ente da Federação.

Bruno Cunha Costa é procurador do Estado da Bahia e membro da Comissão de Direito Digital da OAB/BA. É também master em Big Data Analytics pela Inova Business School.

Renata Fabiana Santos Silva é procuradora do Estado da Bahia. Coordenadora dos GT’s instituídos pelas portarias PGE nº 30 e 31/2020. Mestra em Direito Público pela Universidade de Sevilha – Espanha. Doutoranda em Direito pela Universidade de Sevilha – Espanha.

Além dos procuradores do Estado, participam do evento o auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União, Marcos Lindenmayer, e o advogado e procurador do Município de Salvador, Tércio Souza.

O tema

No Brasil, a LGPD aprovada em 2018 e em vigor a partir em setembro de 2020 trouxe um regramento aplicável a qualquer operação de tratamento realizada, inclusive a realizada por pessoa jurídica de direito público.

Portanto, considerando os fundamento e princípios da LGPD, bem como a natureza das operações de dados pelo Poder Público, surgem diversos desafios, que vão desde a implementação de conformidade até a sua compatibilização com a Lei de Acesso à Informação (como compatibilizar a necessidade de transparência com a necessidade de proteção de dados pessoais?).