A Procuradoria Administrativa reorganizou, no site oficial da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o acesso aos editais utilizados para a contratação de bens e serviços pelas unidades da Administração Pública estadual.

A partir de agora, no link de orientações jurídicas do site, o usuário encontrará ícones para acesso às “minutas de editais, termos e modelos” e também para as “matrizes de instrumentos convocatórios”.

Conforme explica o procurador André Magalhães, coordenador do Grupo Permanente de Uniformização e Padronização, as matrizes de editais são instrumentos mais genéricos, aprovados por portaria do procurador geral do Estado, que contemplam o maior número possível de soluções que podem vir a ser adotadas na formação dos editais. As minutas de editais padronizados, por sua vez, embora derivados das matrizes, consolidam as cláusulas e condições aplicáveis a uma determinada categoria de objeto, a exemplo da aquisição de bens da área da saúde, dos serviços terceirizados, das obras e serviços de engenharia, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, dentre outros.

“Trata-se de um trabalho contínuo, pois, além da identificação da necessidade de novos objetos a serem padronizados, é preciso promover a revisão de todos os editais, cada vez que as matrizes sofrem modificações”, afirmou o procurador.

A meta da Procuradoria Administrativa é promover a adaptação dos editais já existentes às alterações promovidas pela Portaria PGE no 143/19 nas matrizes aprovadas pelas portarias PGE no 021/19 e PGE no 023/19, procedendo, simultaneamente, à formação de novos padrões, de acordo com os instrumentos mais utilizados pelos órgãos da Administração.