O projeto “Central de Atendimento Digital” é o vencedor da categoria Inovação na Gestão, do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial – Edição 2021. A premiação, nesta categoria, teve como objetivo laurear as iniciativas que geraram inovação na gestão, no uso de novas abordagens metodológicas ou inserção de tecnologias que incidiram sobre processos e produtos internos ou externos à instituição. A entrega do prêmio ocorreu ontem (05), durante a 5ª edição do Congresso de Direito, Tecnologia e Inovação para o ecossistema de Justiça (Expojud).

Segundo o procurador do Estado Bruno Costa, “vale ressaltar que o projeto premiado foi escolhido por uma comissão julgadora, formada pelos membros da Fundação Instituto de Administração (FIA), da USP, que segue um trâmite, todo um rito de análise de projetos, propostas e iniciativas das instituições. Agradeço o empenho de toda a equipe que propôs situações para melhorarem a eficiência do projeto na cobrança de crédito de pequeno valor e ao mesmo tempo, trouxe facilidade e comodidade para o contribuinte e possibilita que ele eleja o melhor canal para resolver suas demandas junto a PGE no que tange aos seus débitos de IPVA. Esse prêmio coroa a PGE na vanguarda da Inovação na Bahia, pois está na nossa identidade ser uma instituição inovadora”, frisou.

O Projeto

Com os novos serviços que foram disponibilizados pela Central Digital, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento de forma prática e ágil, evitando assim, a cobrança judicial.

O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30% até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio.

O objetivo da Central, de acordo com o procurador Bruno Costa, é fazer a cobrança para quem está devendo e orientar aqueles que se encontram em situações nas quais o pagamento não foi feito por falta de informação, evitando, assim, a judicialização da dívida.

“Nossa ideia é fazer com que o cidadão possa resolver a questão na comodidade da sua casa, sem ter que se dirigir à PGE ou Sefaz, a não ser que a situação demande alguma providência que foge da competência da Procuradoria”, afirmou o procurador.

EXPOJUD

O EXPOJUD é um encontro sobre a revolução exponencial do ecossistema de Justiça e que, mais uma vez, promoveu uma imersão sobre inovação, tecnologia e Direito. Além disso, o EXPOJUD é um encontro de líderes das instituições, membros, servidores e operadores do Direito e, sobretudo, é um espaço para aqueles que desejam construir a justiça do futuro e esperam uma oportunidade para fazer da inovação, o principal instrumento de transformação da justiça.