Criado com o objetivo de analisar os precatórios pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia e, a partir do conhecimento obtido, extrair aprendizados para a prevenção do litígio e para o aprimoramento da consultoria administrativa, o projeto ‘Pagou por quê?’, que analisou, em um primeiro momento, os precatórios de 2018, apresentou os primeiros resultados.

O trabalho consistiu no levantamento e análise de dados precisos a respeito das condenações judiciais da Fazenda Pública estadual, buscando promover a gestão do conhecimento sobre essa temática, a fim de identificar soluções para o crescimento da judicialização.

A partir de uma equipe multidisciplinar foi construída uma metodologia inédita para a coleta e análise das informações, tanto pelo filtro da ferramenta tecnológica Painel de Business Inteligence – BI, como pelo filtro da experiência humana, constando dados sobre o assunto, a quantidade, o valor dos precatórios, bem como das Secretarias vinculadas ao litígio. Foram identificados 1445 precatórios pagos no ano de 2018, gerando um custo total de R$124.025.000,00.

“A organização sistemática desses dados servirá para lastrear a reação do Estado diante das condenações. A identificação das lides e dos litigantes que geram mais custo para o Estado, por exemplo, é primordial para a adoção de posturas que objetivam o gerenciamento e, sobretudo, a redução do litígio”, afirmou a procuradora do Estado Lízea Magnavita Maia.

O projeto

O Projeto ‘Pagou por quê?’ foi aprovado pelo Comitê de Gestão Estratégica da PGE em 2019 e já fez uma importante entrega: o Relatório 2018. A equipe continua trabalhando para entregar o Manual de Operacionalização, que visa a elaboração do relatório nos próximos anos, já que um dos objetivos do projeto é que ele se transforme em uma atividade da PGE.

O Relatório 2018 contém dados sobre os precatórios pagos em 2018 pelo Tribunal de Justiça da Bahia e sua análise, com vistas ao conhecimento sobre o custo do litígio, sobre quais medidas poderão ser adotadas para a sua prevenção e qual o aprendizado pode ser extraído.

O Manual de Operacionalização traz o passo a passo para o funcionamento dessa atividade nos próximos anos.

Os resultados

Considerando a importância estratégica dos dados trazidos pelo projeto ‘Pagou por quê?’ para a gestão da PGE-BA, a equipe responsável pela elaboração do relatório 2018 recomendou a transformação do projeto em atividade permanente da casa, para que, anualmente, seja apresentado um relatório contendo os dados sobre os precatórios pagos no ano anterior e sua respectiva análise, conforme metodologia desenvolvida e que deverá ser aprimorada periodicamente.