O projeto ‘Pagou por quê? da Procuradoria Geral do Estado da Bahia foi selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare em 2021. Nesta terça-feira (13), às 9h, ocorreu a entrevista virtual do consultor, o advogado Bruno Magalhães Costa, com a autora da prática, a procuradora do Estado Lízea Magnavita.

Idealizado e desenvolvido por procuradores e servidores da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o projeto ‘Pagou por quê?’ é uma ação de gestão do conhecimento para prevenção de litígio. Seu objetivo é analisar os precatórios pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e, a partir do conhecimento obtido, extrair aprendizados para sua prevenção e para o aprimoramento da consultoria administrativa.

O projeto

O Projeto “Pagou Por quê?” visa apresentar anualmente um Relatório de Inteligência acerca dos dados que compõem os precatórios do Estado da Bahia, de forma a gerar um conhecimento acerca das condenações judiciais e sua correlação com o sucesso/insucesso de cada política pública sob a perspectiva de sua interpretação pelo judiciário, além de revelar o seu custo efetivo e gerar um aprendizado necessário para o seu aprimoramento.

Saber qual o custo real das diversas demandas judiciais e poder sistematizar tal informação, ao longo dos anos, possibilitará aos gestores acessar o conhecimento necessário para uma melhor tomada de decisão acerca das diversas políticas, pois permitirá antecipar, com mais segurança, as possíveis consequências de cada medida.

Trata-se de um conhecimento estratégico para a PGE, que poderá ser o órgão central para o levantamento de dados, pesquisa e divulgação desses estudos, que muito poderá auxiliar os gestores na tomada de decisão, a partir do custo das decisões judiciais e de suas diversas repercussões em cada política.

Segundo a procuradora do Estado Lízea Magnavita, “além de fortalecer a advocacia e a consultoria pública, tal iniciativa tenderá a auxiliar na redução da litigiosidade e no aperfeiçoamento da inteligência estratégica da PGE, junto aos demais Poderes constituídos”, relatou.

A produção e a entrega anual do Relatório “Pagou Por quê?” pela PGE irá consolidar a sua pró-atividade e a importância na gestão estratégica do Estado da Bahia.

O projeto foi conduzido entre 2019/2020 e teve como resultado o Relatório Pagou Por quê 2018. Foi também instituído um Comitê Gestor que ficou responsável pela elaboração anual dos próximos relatórios.

Innovare – O Prêmio Innovare, que está em sua 18ª edição (o primeiro foi em 2004), teve 634 práticas deferidas este ano, mesmo com as dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19. Após a seleção, é realizada uma entrevista virtual com os autores e pelo menos três beneficiados pelo projeto. A fase de entrevistas teve início no dia 17 de maio e segue até o dia 7 de julho.

Além das categorias tradicionais, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania, também disputarão o Innovare duas práticas indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria CNJ/Tecnologia.

O tema em 2021 é livre para todas as categorias e o Innovare concederá uma premiação Destaque para a melhor prática que tenha como tema a Defesa da Igualdade e da Diversidade.